CASE GEY ESPINHEIRA
 Formação da Equipe |
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PÚBLICO-ALVO
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ADOLESCENTES DO SEXO MASCULINO COM IDADE ENTRE 12 E 18 ANOS, PERTENCENTES AO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO, AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS QUE ESTEJAM SENTENCIADOS E ENCAMINHADOS À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE
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FAMILIARES DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE.
A UNIDADE DE SEMILIBERDADE CASE GEY ESPINHEIRA ESTÁ APTA A RECEBER E TEM CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO DE ATÉ 20 (VINTE) ADOLESCENTES DEVIDAMENTE SENTENCIADOS À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE.
A PROPOSTA PEDAGÓGICA SE DEFINE ATRAVÉS DAS ÁREAS QUE COMPÕEM O ATENDIMENTO INTEGRAL DO ADOLESCENTE, BUSCANDO UMA AÇÃO GLOBAL, COM OFERECIMENTO DE RECURSOS INTERNOS, PREVENDO MEDIAÇÃO COM RECURSOS EXTERNOS (PARCERIAS), QUE POSSIBILITEM O MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS ADOLESCENTES NAS ATIVIDADES DE ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CONVIVÊNCIA, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA.
A UNIDADE TEM COMO META A INCLUSÃO DE TODOS OS ADOLESCENTES ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEMILIBERDADE, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO COM O MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DA PEDAGOGA.
A INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO, ARTICULADOS JUNTO AOS PARCEIROS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Lei 13.019/2014
Art. 11. A Organização da Sociedade Civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública.
Parágrafo único. As informações de que tratam este artigo e o art. 10 deverão incluir, no mínimo:
I - data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável;
II - nome da Organização da Sociedade Civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;
III - descrição do objeto da parceria;
IV - valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso;
V - situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo.
VI - quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercío.